PL 4330 - O GOLPE DA FLEXIBILIZAÇÃO

Tenho acompanhado as discussões travadas no Congresso relativa a PL 4330 do Deputado Sandro Mabel que flexibiliza a CLT e cria meios para que os empresários possam terceirizar serviços inclusive em áreas que são a finalidade do negócio da empresa. Há apenas 70 anos quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por Getúlio Vargas os trabalhadores não tinham qualquer direito e eram obrigados a trabalhar, sem remuneração condizente, por 12 ou até 16 horas. A história vem nos mostrando isso. A relação capital trabalho no Brasil, mais do que uma relação de classes, era uma relação colonialista. Os empresários que surgiram a partir da década de 30 quando o Brasil começou sua revolução industrial tinham mentalidade escravocrata. Tanto é que os avanços na proteção aos trabalhadores decorrentes da lei não aconteceram de imediato. Foi preciso muita luta e muito sangue derramado para que os empresários reconhecessem e passassem a respeitar a lei. Nada aconteceu da noite para o dia. A persistência e o engajamento dos trabalhadores em sindicatos, ainda que os mesmos fossem controlados pelo Governo de Vargas foi dando força à coletividade para exigir seus direitos. O Brasil foi um dos últimos países a acabar com a escravidão e a regular os direitos dos trabalhadores. Somente na Constituição de 1988, chamada de constituição cidadã e democrática, construída através da luta dos movimentos sociais e sindicais foi possível dar ênfase aos direitos humanos e trabalhistas e a CLT permaneceu sendo nosso código trabalhista, com algumas poucas mudanças introduzidas às leis promulgadas em 1943. Durante esse tempo, na Europa, Ásia e EUA através das promessas do neoliberalismo as garantias trabalhistas foram sendo flexibilizadas com a promessa de que dessa forma seriam criados mais empregos e o desemprego cairia totalmente. Os trabalhadores europeus e norte-americanos caíram nesse "canto da sereia" e os resultados disso são uma Europa e os EUA em crise com taxas de desemprego beirando os 30%. As  mais diferentes vozes afirmam que o modelo implantado só trouxe prejuízos e precariedade aos trabalhadores e que a condição de vida deles piorou consideravelmente nos últimos anos. Quem ganhou com isso? Os capitalistas! Principalmente banqueiros e indústrias corporativistas que vem expandindo de forma colonialista e exploratória seus tentáculos por todo o mundo. E por que o Brasil hoje é diferente? Por que no Brasil a taxa de desemprego caiu a um nível nunca visto antes (4,2%) em plena crise mundial? Além das mudanças econômicas e sociais realizadas nos últimos dez anos pelo Governo, as leis trabalhistas brasileiras foram mantidas em sua essência. Isso aconteceu graças à forte  representatividade das lideranças sindicais que lutaram e continuam lutando para que o modelo neoliberal não fosse implantado em nosso país. Não é a toa que grande parte dos empresários brasileiros e das multinacionais que atuam no Brasil são contra os sindicatos, tentam de todas as formas denegrir as entidades sindicais e seus militantes através de condutas anti-sindicais de vários tipos. Ainda pensam que estão no Brasil da casa grande e da senzala. E é nesse contexto que a PL 4330 tramita no Congresso. O que você acha que eles querem com esse projeto de lei? Com a diminuição dos recolhimentos sociais previstos nesse projeto quem irá ganhar? Somente os empresários que irão aumentar seus lucros e não necessariamente empregarão mais pessoas. Já vimos o filme acontecer na Europa e EUA e não gostamos dele. Além do que, o trabalhador brasileiro por conta dos anos de desinformação e limitação em sua formação política criada no período ditatorial tem tido posturas individualistas que o afastam do sindicato e da luta coletiva. As empresas tem se aproveitado disso para enfraquecer também as entidades sindicais e assim ficarem mais livres para impor suas condições sobre os trabalhadores que se ressentem, mas, sozinhos não conseguem resistir. Esse projeto de lei incentiva os contratos temporários que tiram a responsabilidade do empregador e permitem que quando a margem de lucro do mesmo cair ele possa reduzir o nº de empregados sem problemas e o trabalhador, inseguro, torna-se mais facilmente dominado. Querem trazer para o Brasil o que não deu certo lá fora. Essa é a lógica dominante. Não é de hoje que eles tentam fazer com que o trabalhador brasileiro não se veja como autor de sua história, e pertencente a uma classe. Querem referendar isso com esse projeto de lei. Uma outra coisa eles não dizem. A terceirização permitida pela lei é danosa não só aos trabalhadores. A sociedade como um todo fica prejudicada pela falta de comprometimento de  profissionais mal qualificados, mal pagos, sem motivação ou interesse em fazer o seu trabalho com qualidade e respeito aos cidadãos. É por essa e outras questões que não tenho espaço para discutir aqui que sou contra esse engodo que estão intitulando PL da Terceirização. Olho vivo nos deputados e senadores! Infelizmente 70% do Legislativo é composto de representantes de empresários e ruralistas. Temos que nos movimentar! Se essa PL vier a ser aprovada será um desastre para tudo aquilo que o Governo construiu até hoje e que vem desenvolvendo a nossa sociedade para melhor.

A FACE POLÍTICA E POLICEALESCA DO STF

JUSTIÇA! Palavra tão cheia de significados... Tem tanta importância para a vida de todos nós!  Sua significância é tão grande que por conta dela se deu a organização de todo um aparato burocrático e institucional com a finalidade de fazer cumprir as leis: O Judiciário! E que aparato! Juizados de 1ª. 2ª e 3ª instâncias, milhares de cartórios, varas de tramitação e execução dos processos, milhares de advogados, promotores, procuradores, juízes, ministros... Ao longo de nossa história o país teve sete constituições promulgadas. Todas elas  davam conta de um judiciário dependente, autoritário e voltado para os interesses de quem dependiam. Com o advento da constituição de 1988, o judiciário brasileiro ganha independência do poder executivo, mas, seus membros continuam a ter um comportamento distante do povo, embasando suas atitudes em ideais anti-democráticos, corporativistas, de caráter vingativo, onde o carreirismo e o interesse pessoal ou de grupos tecnicistas está acima das necessidades da sociedade. Assim, não é difícil explicar como alguns magistrados que chegaram ao STF tiveram e vem tendo atitudes apartadas da ética e da isenção que deveriam  nortear a justiça. É fácil verificar as atitudes seletivas e arbitrárias do Procurador Geral da República e de membros do Ministério Público. Esses dias ouvi de uma pessoa que criticar o Supremo Tribunal Federal é como se tivéssemos jogando fora o último símbolo institucional que ainda funciona no país e isso poderia nos levar ao caos institucional. Caos??? Estamos num caos institucional. Há muito tempo que o STF funciona como uma veia política da elite e não funciona para fazer o que precisa fazer. O número de processos esperando julgamento é estarrecedor. A verdade é que alguns desses ministros do STF estão pouco se lixando para as necessidades da sociedade. Querem aparecer, ser famosos, importantes, inatingíveis, querem ter empregados, casas grandes e bonitas, salários polpudos e poder. Muito poder! Nem Lula nem Dilma foram responsáveis pelos absurdos que estão ocorrendo, quando os indicaram para o cargo de ministros. Os currículos e as entrevistas não são capazes de revelar o que está dentro de cada um e a formação colonialista/capitalista que todos nós tivemos faz mais efeitos em uns do que em outros. O poder e o dinheiro transformam as pessoas. É verdade! Muitos capitulam sob seus efeitos! Não há como deixar de criticar sim o STF. Não é concebível que um magistrado que ocupa a maior corte do país e que um procurador federal escondam provas, mascarem documentos e selecionem pessoas que queiram ou não atingir e condenar em um processo da relevância da AP 470 (apelidada pela velha mídia de "mensalão"), em conluio. Isso é crime! Crime contra a Constituição e contra a sociedade democrática. Crime contra pessoas inocentes que estão sendo prejudicadas, achincalhadas, espezinhadas,  que viraram "bode expiatório" para que o teatro encenado por eles ganhe ares de verdade. Não é concebível que magistrados do STF ajam autoritariamente, julguem de maneira subordinada aos interesses de uma mídia corporativista, que tem lado e partido político. Não é aceitável que essa mesma corte invada as responsabilidades de outros poderes da república, rasgando a Constituição que juraram respeitar. Que há algo de muito podre acontecendo nos bastidores do STF, com certeza podemos afirmar. A adoção de uma face política e policialesca faz com que a justiça seja uma forma de punir e controlar os inimigos de seus interesses. Isso é golpe sim! Temos que criticar e denunciar isso! Sem medo de estar sendo levianos. Sem medo de colocar uma instituição desse nível em perigo. Não somos nós que colocamos o STF em evidência! Foi o próprio STF que mostrou-se em toda a sua sordidez. Se no STF e na PGR agem assim, o que dizer de outras instâncias? A sociedade brasileira não pode ser vítima do sistema judiciário que paga com seus impostos. Eles tem que estar a serviço da Justiça e do povo. Cabe a nós denunciar sim seus deslizes, seus erros, sua inércia, sua ineficiência, sua seletividade, sua desonestidade. Queremos uma Justiça de direito e de fato, para todos! Com respeito devido à nossa Constituição!  

GUERREIRAS DA PAZ NO MUNDO!

Fui mãe pela primeira vez em 1982. Naquela época eu morava numa casa no bairro de Cidade Gebara no município de Itaboraí, casa essa que ajudei a construir juntando tijolos e fazendo emboço. Serviço pesado que alguns diriam que não seria meu. Mas, naquele tempo não tinha dinheiro para contratar um pedreiro e o trabalho tinha que ser feito por nós mesmos. Parceria e companheirismo não dá para ser pela metade. Esse é o meu jeito de ser. E lá estava eu... A casa não tinha luz elétrica e nem água encanada. A região era pobre. Tínhamos água de poço. Plantávamos quiabo, feijão, aipim e batata doce. Tínhamos horta também. Lembro de subir numa bicicleta  com uma barriga enorme, para ir ao supermercado comprar arroz, açúcar, café, coisas que não podíamos plantar... Lembro-me que meu filho veio uma semana antes do que pensávamos. Isso atrapalhou os planos de tê-lo num local mais seguro e na presença de pessoas amigas. Entrei dando a luz num hospital desconhecido, com pessoas desconhecidas, num atendimento tão precário que se não tivesse gritado e gritado muito, tirando a paciência de algumas enfermeiras e médicos do hospital, meu filho poderia ter morrido. Mas, não morreu. Está lindo e forte e fará esse ano, 30 anos. E por que conto essa passagem de minha vida? Para creditar a todas as mulheres que são mães uma homenagem de mãe. Só nós, mulheres, temos condições de saber o quanto é incrível ter esse poder, essa garra, essa raça para viver e orientar outras vidas. A vida nos apresenta muitas oportunidades de aprendizado e nós, mulheres, mães, guerreiras do cotidiano, agarramos todas elas com muita força e as vezes até com sofreguidão, pois, para muitas de nós, as oportunidades são tão fugidias que quando elas acontecem temos que ser rápidas e competentes. Quantas mães ainda sofrem pela falta de oportunidades que têm de dar a seus filhos o melhor! Quantas mães também sofrem por não ter conseguido oferecer a melhor educação! Quantas choram nesse momento por terem seus filhos mortos numa guerra sem fim e sem sentido! Quantas sofrem por ver seus filhos mortos ou encarcerados, por terem estado no lugar errado, na hora errada, ou por terem lutado por uma causa em seus países, em suas comunidades!  E aquelas que sabem que seus filhos erraram, cometendo crimes e passam por mil percalços para visitar seus amados nas prisões e penitenciárias, o quanto eu as admiro... Mensageiras do amor, levam para seus filhos a paz e a confiança para que enfrentem com coragem a hostilidade do mundo provisório que escolheram viver, ainda que a sociedade as discrimine! Outras mães, que carregam em seus braços filhos especiais, que ganharam essa nomenclatura graças a elas. Seus filhos são verdadeiramente especiais e não retardados como muitos ainda na sociedade teimam em afirmar. Outras mães, sofrem as doenças de seus filhos, tantas vezes incuráveis, sem desistir nunca de cuidar deles. Quem sou eu diante de tantos exemplos que vi durante minha vida. Tive quatro filhos gerados na minha barriga. Tive alguns que não foram gerados, mas, pude também acalentá-los de alguma forma, enquanto durou o projeto social onde lutei junto com tantas mães durante 19 anos. Alguns deles, nunca mais vi. Outros, as vezes, me acham pelas redes sociais e me deixam mensagens. Quando isso acontece é reconfortante. O que sempre desejei a todos eles foi que agarrassem com força todas as oportunidades e que fossem homens e mulheres de fibra. Esses dias um deles me deixou uma mensagem emocionante. Mães sempre se regozijam com o progresso dos filhos, tenham eles a idade que tenham... Ser mãe nunca foi fácil! Também não é fácil ser mulher, trabalhar, estudar, lutar por um mundo melhor! Mas, quem disse que nós gostamos de facilidades? Fazemos tudo isso e um pouco mais. Queremos que o mundo mude! Queremos que a sociedade mude! Somos mulheres! Somos mães! Somos guerreiras da paz no mundo! E assim, vamos vivendo...